Bolsonaro
tem condenação impressa no diário da Justiça

BRASÍLIA/DF | O Supremo
Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira a decisão que condena o
ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados do chamado núcleo crucial da
trama golpista. Com o acórdão agora no Diário da Justiça, começa a contagem de
cinco dias para que as defesas apresentem os recursos finais — os chamados
embargos de declaração.

Esses recursos,
geralmente, não mudam o resultado do julgamento, mas servem para esclarecer
eventuais contradições ou pontos omissos. A defesa de Bolsonaro, por exemplo,
pode tentar reverter a pena de 27 anos e três meses, alegando que não ficou
comprovado o papel de liderança de Bolsonaro à frente da tentativa de golpe nem
o caráter armado da organização.

Há ainda a
possibilidade de pedidos mais complexos, como os embargos infringentes — que
poderiam alterar a sentença. Mas esse tipo de recurso só é aceito se houver
pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e dos sete outros
integrantes do Núcleo central, só o ministro Luiz Fux votou a favor da anulação
e absolvição dos réus.

A expectativa
no Supremo é que todos esses recursos sejam analisados até o fim do ano. E só
depois disso, com o processo encerrado de forma definitiva, é que os ministros
vão definir onde e como se dará o cumprimento das penas. Pela lei, penas mais
altas começam em regime fechado — mas há exceções, como em casos de saúde.

A decisão sobre
as sentenças do núcleo central da trama golpista foi publicada um dia depois de
outro julgamento importante. Na terça-feira, a 1ª  Turma condenou sete réus do chamado núcleo da
desinformação — acusados de espalhar fake news como parte da tentativa de
golpe. Entre os condenados estão cinco militares e um agente da Polícia
Federal. O único parcialmente absolvido foi Carlos Moretzsohn Rocha, do
Instituto Voto Legal.

Durante o voto,
Alexandre de Moraes classificou o grupo como “milicianos digitais covardes”
e defendeu a reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar
Costa Neto, por indícios de envolvimento nos bastidores da organização
criminosa.

O dia também
foi marcado pelo pedido do ministro Luiz Fux para deixar a 1ª  Turma. Ele foi voto vencido nos dois
julgamentos e agora pediu transferência para a 2ª Turma, para ocupar a vaga  deixada por Luís Roberto Barroso, após a
aposentadoria.

Agora, na
agenda dos próximos julgamentos da trama golpista no STF,  estão os núcleos 3 e 2. O núcleo 3, formado
por militares de alta patente e um agente da PF, começa a ser analisado em
novembro. Já o núcleo 2, responsável por redigir a chamada “minuta do golpe”,
ficou para dezembro.

Reportagem
Katia Maia

Portal News Bispo João Xavier 

Fonte: A